Dados do Trabalho

Título

JURISPRUDENCIA SOBRE AVC E ERRO MEDICO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA

Introdução

O acidente vascular cerebral é uma patologia com grande potencial de gerar sequelas graves e permanentes no ser humano. Seu diagnóstico e tempo de tratamento são fundamentais para uma abordagem precoce visando reduzir os danos causados pela morte do tecido cerebral. A sintomatologia do AVC costuma ser inequívoca, porém, há casos em que os sintomas são brandos e podem ser confundidos com outras doenças, prejudicando o diagnóstico no primeiro atendimento e a possibilidade de um tratamento mais eficaz como a trombólise. O objetivo do trabalho é analisar os motivos dos processos contra erro médico no contexto do atendimento de AVC em pronto-socorro, percentual de pareceres desfavoráveis a classe médica e a jurisprudência sobre a temática no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Metodologia/ Discussão

Foram analisadas 20 jurisprudências através do site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As palavras-chave utilizadas foram “AVC” e “ERRO MÉDICO”. Das 20 jurisprudências analisadas, 15 foram excluídas por não abordarem sobre acidente vascular cerebral relacionado a erro médico no contexto de pronto-atendimento.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

Pela literatura há uma sintomatologia bem estabelecida em que o diagnóstico de AVC deve ser descartado para que a conduta esteja alinhada com a boa prática médica, porém, em casos com sintomas brandos devesse ressaltar que a obrigação do medico é de meios e não de fim.

Resultados/ Conclusões

As cinco jurisprudências analisadas são datadas entre 2013 a 2021. Os cinco processos solicitam indenização por dano moral e apenas um não requisita dano material em conjunto. 4 deles alegam falha de diagnóstico no primeiro atendimento médico e apenas um refere falha na prestação de serviço (prescrição errônea). Dentre as falhas diagnósticas, 75% foram primariamente tidas como crise de ansiedade ou transtorno depressivo e os outros 25% envolviam a queixa de cefaleia. 80% dos reclamantes foram mulheres e em 60% das causas não foi constatado erro médico. Quando verificado, envolve-se sintomatologia inequívoca (afasia e parestesia dimidiada) e prescrição de medicação não relacionada com a queixa do paciente no primeiro atendimento (anti-histamínico para queixa de dor). Nos casos de falha diagnóstica houve condenação apenas para o caso em que a clínica da parte exigia maior investigação por ser sugestiva de AVC. Isso mostra que os processos com sintomas que causam confusão com outros diagnósticos, na sua maior parte, não geram sentença de erro médico. As jurisprudências sobre AVC e erro médico em contexto de atendimento no pronto-socorro no Paraná, na sua maior parte, alegam inexistência de erro médico.

Considerações Finais

Sem considerações.

Bibliografia

1) https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/

2) Pereira Gonçalves de AraujoL., Soares de SouzaG., de Lucas Ribeiro DiasP., Miranda NepomucenoR., & dos Santos Dias ColaC. (2017). PRINCIPAIS FATORES DE RISCO PARA O ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA. Revista Interdisciplinar Pensamento Científico, 3(1). Recuperado de http://143.244.215.40/index.php/reinpec/article/view/155

3) Primeiro consenso brasileiro do tratamento da fase aguda do acidente vascular cerebral. Arquivos de Neuro-Psiquiatria [online]. 2001, v. 59, n. 4, pp. 972-980. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0004-282X2001000600026>. Epub 28 Nov 2001. ISSN 1678-4227. https://doi.org/10.1590/S0004-282X2001000600026.

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5) Powers WJ, Rabinstein AA, Ackerson T, et al. Guidelines for the Early Management of Patients With Acute Ischemic Stroke: 2019 Update to the 2018 Guidelines for the Early Management of Acute Ischemic Stroke: A Guideline for Healthcare Professionals From the American Heart Association/American Stroke Association. Stroke 2019; 50:e344.

6) Kothari R, Hall K, Brott T, Broderick J. Early stroke recognition: developing an out-of-hospital NIH Stroke Scale. Acad Emerg Med 1997; 4:986.

7) Goldstein LB, Simel DL. Is this patient having a stroke? JAMA 2005; 293:2391.

Área

Perícia Médica Judicial (Trabalhista, Cível e Penal)