Dados do Trabalho

Título

ANALISE DO PERFIL MEDICO-PERICIAL DOS SERVIDORES AFASTADOS DEVIDO A INCAPACIDADE POR LESOES ORTOPEDICAS EM MANGARATIBA.

Introdução

A perícia médica por definição, é uma sindicância de natureza médica que visa esclarecer fatos que interessam em um procedimento. Este pode ser judicial ou administrativo. A perícia administrativa, foco deste trabalho, destina-se ao servidor público civil e militar. Portanto servidores estatutários, regidos por seus próprios estatutos, avaliados quanto à capacidade laborativa mediante exame pericial pelo órgão competente. O Município de Mangaratiba é pessoa jurídica de direito público interno, entidade dotada de autonomia política, administrativa e financeira, integrante do Estado do Rio de Janeiro. Sua população, conforme estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, era de 45,941 habitantes, sendo, então, o 44º mais populoso do estado. O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (PREVI) de Mangaratiba é uma autarquia que tem como função principal cuidar e atender diretamente os anseios dos servidores públicos municipais que se aposentam de suas atividades laborais, assim como dos pensionistas e dos inativos.

Metodologia/ Discussão

METODOLOGIA: Trata-se de uma pesquisa do tipo seccional e retrospectiva. Foram analisados 369 prontuários físicos, selecionados aleatoriamente no arquivo da instituição, com avaliações periciais realizadas entre janeiro 2002 e março de 2022. Desses, 50 prontuários envolviam afastamentos superiores a 15 dias por lesão ortopédica ou traumatológica. As variáveis analisadas foram: gênero, idade, cargo no munícipio, característica da lesão (ortopédica ou traumatológica), característica da incapacidade, tempo de afastamento, afastamentos convertidos em aposentadoria e servidores reabilitados para outra função.
DISCUSSÃO: A avaliação da incapacidade laborativa do requerente é feita pela Perícia Médica e destina-se a permitir resposta aos quesitos estabelecidos, atendidendo os conceitos e os critérios legais e regulamentares. A invalidez pode ser conceituada como a incapacidade laborativa total, permanente ou com prazo indefinido, omniprofissional/multiprofissional e insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, em consequência de doença ou acidente. Para indicação de aposentadoria por invalidez, o Perito Médico deverá considerar a gravidade e irreversibilidade da doença/lesão, a impossibilidade de se determinar um prazo de recuperação, sua repercussão sobre a capacidade laborativa, bem como a insuscetibilidade à reabilitação profissional.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

O objetivo desse trabalho é avaliar o perfil médico-pericial dos servidores do regime próprio de previdência do Município de Mangaratiba, afastados por lesão ortopédica ou traumatológica.

Resultados/ Conclusões

RESULTADOS: Os 50 prontuários incluídos corresponderam a 13,55% dos prontuários avaliados. Foram 15 homens e 35 mulheres, a idade média dos periciados na ocasião dos afastamentos foi de 47 anos. Com relação aos cargos que geraram maior número de afastamentos nessa amostra, observou-se que professores, merendeiros e guardas municipais, foram responsáveis por 70% dos afastamentos, sendo somente os professores responsáveis por 40%. Foram contabilizados 61 afastamentos, 25 provenientes de traumas ortopédicos e 36 de doenças ortopédicas. Identificou-se 19 periciados com incapacidade parcial permanente, 03 por traumas ortopédicos e 16 por doenças ortopédicas. Destes periciados, 16 foram readaptados e, em 8 casos, houve redução de 50% da carga horária. Em uma das periciadas, sua incapacidade resultou em aposentadoria por invalidez.
CONCLUSÕES: Concluiu-se que, de acordo com o perfil da amostra, os periciados vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba, respondem por 72% dos afastamentos identificados, sejam eles por incapacidade total temporária ou parcial permanente. Em relação aos periciados que foram readaptados para outra função, 68,75% foram provenientes dessa mesma Secretaria (merendeiros e professores).

Considerações Finais

O trabalho representa uma amostra e não a totalidade das avaliações periciais realizadas no município de Mangaratiba no período supracitado. Por se tratar de um estudo seccional, retrospectivo e com amostra aleatória foi possível identificar uma tendência no perfil médico-pericial dos servidores próprios do município de Mangaratiba.

Bibliografia

(1) Perícia médica / coordenação Salomão Rodrigues Filho [et al.]. - Brasília: Conselho Federal de Medicina: Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, 2012.
(2) Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária/Instituto Nacional do Seguro Social. – Brasília, 2018.
(3) Lei Orgânica do Município de Mangaratiba/RJ.
(4) https://mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/pagina/mapa.html Acesso em: 03 de jul. de 2022.

Área

Perícia Médica Administrativa e de Servidores Públicos