Dados do Trabalho

Título

RELATO DE CASO: FEMINICÍDIO E ASFIXIA MECÂNICA POR ESTRANGULAMENTO, EVIDENCIANDO O PAPEL DA MEDICINA LEGAL E O RETRATO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL.

Introdução

A violência contra a mulher não é uma situação nova, e sim o resultado de uma sociedade patriarcalista e machista que vivemos.
A palavra feminicídio ganhou notoriedade na década de 1970, pela socióloga sul-africana Diana E.H. Russell (“femicide”, em inglês). Apresentando um novo conceito. Na ocasião, ela contraditou a neutralidade presente na palavra “homicídio”, que contribuiria para perpetuar a invisibilidade da vulnerabilidade experimentada pelo sexo feminino em todo o mundo. Pois, o homem sempre foi colocado como centro de tudo e detentor de poder, físico e psicológico, sobre a mulher, que sempre ficou numa posição secundária e sem visibilidade ou respeito. Entretanto, com o passar dos anos e a evolução da sociedade, as mulheres aos poucos estão ganhando espaço e visibilidade. A resultante do confronto entre essa herança cultural marcadamente patriarcal e o processo de empoderamento das mulheres evidenciou a gravidade da situação e a urgência no seu enfrentamento.
O uso do termo feminicídio conforme outrora apresentamos, é também uma estratégia para nomear e qualificar essas mortes como um problema social.
Vigorava no Brasil, desde o período colonial e até o século 19, um arcabouço de leis que punia e previa a execução de uma mulher adúltera. Era permitido ao homem casado matar a esposa em flagrante delito pelo argumento da defesa da honra. Assim, a justiça brasileira absolvia maridos assassinos.
No ano de 2015, o Brasil alterou o Código Penal Brasileiro e incluiu a Lei 13.104, que tipifica o feminicídio como homicídio, reconhecendo o assassinato de uma mulher em função de gênero.
Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar terão prioridade na realização de exame de corpo de delito, conforme determina a Lei 13.721, de 2018. Preocupou-se o legislador em conferir especial proteção a pessoas hipossuficientes.
Posto isso, indicamos que, a realização do corpo de delito,por meio de perícias técnicas com suas mais diversificadas especializações, portam procedimentos operacionais específicos, que devem ser aplicados nos casos de homicídios. Assumir a perspectiva de gênero durante a investigação dos óbitos envolvendo mulheres vítimas de violência contribui para as equipes de perícia, de modo que conseguem quantificar esses casos.
Outrossim, essas equipes buscam por elementos probatórios que apresentem tanto a polícia judiciária quanto ao ministério público a possível motivação criminosa que faz com que os possíveis agressores realizem o ataque a essas mulheres. Afastando qualquer papel que foi definido em algum momento da história como normal ou adequado, pela cultura do patriarcado.

Metodologia/ Discussão

As informações contidas neste trabalho foram obtidas através de artigos científicos e revistas. Além de informações periciais ingressadas no Instituto Médico Legal de Sergipe. Os laudos periciais tanatoscópicos são documentos emitidos e assinados por um médico legista, onde constam informações acerca da tanatoscopia. A necropsia de registro é um documento próprio da instituição, que contém variáveis sociodemográficas sobre a vítima e a ocorrência do evento violento.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

MAA, 52a, sexo feminino, deu entrada no Instituto Médico Legal de Sergipe as 17:06 horas do dia 06 de março de 2022. Das informações obtidas, consta ter sido vítima de asfixia mecânica por estrangulamento. Fato e óbito ocorridos às 02:00 horas do mesmo dia, em seu domicílio. Ao exame externo, apresentava hematoma de morfologia irregular, de coloração violácea, localizado na região periocular bilateral, região temporal anterior direita e lábio superior. Sete ferimentos perfurocortantes, de morfologia linear, profundos, localizados: os seis primeiros na região glútea direita e o sétimo na face lateral do joelho direito. Ao exame interno, apresentava lesões de tecidos subcutâneo, muscular e vascular. Além de coleção hemorrágica em região hióidea, e obliteração parcial de cartilagem laríngea e traqueal, com fratura de traqueia e de osso hióide e hematoma cervical. O parênquima pulmonar encontrava-se distendido e com consistência esponjosa, exibindo áreas extensas difusas com sufusão hemorrágica em ambos os parênquima, sendo característico de asfixia. A cavidade pélvica não apresentava alterações.
Foram coletados 2 swabs de cavidade vaginal e 2 swabs da região anal, solicitando exame de DNA e pesquisa de espermatozóides. Com isso, o perito criminalístico concluiu que não foi constatada a presença do Antígeno Específico da Próstata (PSA), nem de espermatozóides.
Depreende-se do boletim de ocorrência que, na noite do acontecido o seu cônjuge era a única pessoa presente no local do acontecido e que o mesmo, foi flagrado saindo de casa, por volta das 2:00 horas da manhã com duas sacolas na mão.
Trata-se claramente de um típico caso de feminicídio, cometido com crueldade. Isso não é incomum no Brasil, e cenas assim são cada vez mais denunciadas.As vitimas de relacionamentos abusivos geralmente já sofrem há algum tempo, e por vezes, os criminosos sequer são localizados.

Resultados/ Conclusões

O Brasil é um país diversificado, acolhedor de diversas raças, culturas e religiões. Entretanto, diante de suas problemáticas sociais, mostra-se um tanto machista e preconceituoso.Tais problemas levam-nos a dados alarmantes: somos o quinto colocado no ranking de assassinatos de mulheres. Vê-se que a questão de gênero é mais um exemplo da cultura opressora que nos encontramos.
Diante disso, fez-se necessário, acima de tudo, investir na educação de paz, desde a infância, possibilitando a desconstrução de paradigmas que sustentam uma sociedade preconceituosa e de dominação. Destacamos também, a necessidade de melhoramento na punição dos autores de violência doméstica, mediante aprimoramento da legislação, todas essas ferramentas apresentam como prerrogativas, oferecer novos mecanismos de proteção e combate aos diversos tipos de violência contra a mulher. Sendo elas: violência física (visual), violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.

Considerações Finais

Nesse contexto, é importante ressaltar o papel da medicina legal no âmbito do feminicídio, sendo a perícia médica o melhor meio para que se haja a comprovação dos fatos e é a grande responsável por realizar o esclarecimento, utilizando técnicas científicas, levando em consideração o estudo da morte, da natureza da mesmas e dos seus sinais.

Bibliografia

Maria Elda Alves de Lacerda Campos, Alane Angélica Neci de Souza Brasil, Érica Fernanda Sales da Silva, Flávia Emília Cavalcante Valença Fernandes. Mortalidade por homicídio a partir de dados do Instituto de Medicina Legal: uma perspectiva de gênero. RBPS [Internet]. 30º de setembro de 2019 [citado 30º de setembro de 2022];21(3):93-102. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/rbps/article/view/28213

Miranda C. O impacto da invés da medicina legal sobre os crimes de feminicídio, no enfrentamento da negligência penal de uma sociedade pós-moderna que mantém vigente a ideologia do patriarcado. Revista Interdisciplinar Pensamento Científico [Internet]. 10mar.2022 [citado 30set.2022];7(1). Available from: http://reinpeconline.com.br/index.php/reinpec/article/view/799

Área

A violência no ambiente familiar e no ambiente social a visão da Medicina Legal e Perícia Médica