Dados do Trabalho

Título

MONKEYPOX E SUAS POSSIVEIS REPERCUSSOES MEDICO LEGAIS

Introdução

A Monkeypox é uma doença causada por um vírus do gênero Orthopoxvirus da família Poxviridae, com transmissão de animais para humanos ou entre humanos. Em 23 de julho de 2022, após 16 mil casos notificados em 75 países, a OMS considerou que a Monkeypox como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. As consequências dessa virose são de interesse médico-legal tanto na sua fase aguda quanto às suas possíveis sequelas.

Metodologia/ Discussão

Revisão narrativa de literatura sobre Monkeypox realizada nas bases de dados de livre acesso, sem delimitação temporal e com inclusão de artigos científicos obtidos na íntegra ou em sites de saúde oficiais.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

OBJETIVO: mostrar as principais consequências à saúde que são de interesse médico-legal advindas da doença Monkeypox.
MARCO CONCEITUAL: A Medicina Legal e Perícia Médica carece de compreensão sobre as possíveis consequências da Monkeypox em sua atuação, de forma que se fazem necessários estudos como este para auxílio desses profissionais na sua atuação em prol da justiça social.

Resultados/ Conclusões

A Monkeypox é uma doença autolimitada na maioria dos casos, com resolução dentro de duas a quatro semanas, sendo as principais manifestações são: febre; calafrio; adenomegalia; mialgia; e erupções cutâneas. Também pode se apresentar com lesões orais, genitais ou retais, entre poucas a milhares, podendo ocorrer confluência delas, bem como há casos de lesões na mucosa oral, conjuntiva, ânus e genitália. O período de isolamento deve ser o mínimo: 72 horas afebril; 48 horas sem novas lesões; ausência de lesões orais; e desaparecimento das crostas. O isolamento domiciliar é de 21 dias para as gestantes soropositivas ou com sinais e sintomas. A invasão do sistema nervoso central é responsável pela ocorrência de cefaleia, mialgia e fadiga; nos casos mais graves a encefalite com ou sem crises epilépticas são vistos. A neuroinvasão, pelo epitélio olfativo, do vírus é confirmada por sua presença no líquor. Outras sequelas comuns são as cicatrizes permanentes nos casos de superinfecção. Abortamento também é descrito como complicação da doença. Embora haja relato de sintomas de ansiedade e depressão, a prevalência dessas queixas psiquiátricas ainda não está confirmada. Outras complicações são infecções secundárias, broncopneumonias, encefalites e infecções da córnea com perda de visão. A cegueira e as cicatrizes varioliformes são possíveis sequelas descritas, porém os efeitos da Monkeypox no médio e longo prazo ainda precisam ser estudados.
DISCUSSÃO: Casos mais graves de Monkeypox podem demandar hospitalização e raramente há óbito. As principais sequelas encontradas na literatura foram cicatrizes e cegueira. Casos de Monkeypox em que haja óbito ou sequelas podem gerar alegação de má prática médica, seja nas esferas penal e civil. Ainda, em tais situações, o paciente ou seus familiares podem recorrer a seguros para pagamento de coberturas contratadas, como despesas hospitalares ou para óbito. A perícia médica, seja via administrativa ou em casos de via judicial, irá fazer a caracterização da situação e correlacionar com a cobertura prevista. Indivíduos com Monkeypox precisam ser mantidos em isolamento para evitar a propagação da doença e devem ser considerados infectantes até a completa resolução das crostas e reepitelização. Para que seja formalizado o afastamento dos trabalhadores com pagamento de benefício previdenciário correspondente, pode ser necessário perícia médica. Profissionais de saúde diretamente envolvidos nos cuidados com a Monkeypox estão expostos a risco de contágio. Se houver doença com nexo de causalidade com o trabalho, o adoecimento pode ser equiparado a acidente de trabalho, sendo um benefício isento de carência. .

Considerações Finais

A Medicina Legal e Perícia Médica pode fornecer elementos técnicos-científicos para o embasamento de concessão de benefício ou para o estabelecimento de dano/nexo nos casos pregressos de Monkeypox. Portanto, a perícia pode ser solicitada dentro das áreas penal, civil, securitária, previdenciária, administrativa e trabalhista, cada qual com suas particularidades. Demais trabalhos que abordem as possíveis consequências médico-legais da Monkeypox podem contribuir para construção de conhecimento detalhado e específico para cada demanda de justiça que pode surgir relacionada a essa infecção.

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Área

A prática da Medicina Legal