Dados do Trabalho

Título

DILEMAS ENFRENTADOS PELOS MEDICOS PERITOS DIANTE DA PSICOSE PUERPERAL RELACIONADA AO INFANTICIDIO.

Introdução

INTRODUÇÃO: A psicose puerperal é definida como um tipo de transtorno psicótico breve ocorrendo nas três semanas após o parto, mas, predominantemente nas primeiras 48-72 horas e, embora seja rara (0,1 a 0,2%), é urgência médica e deve ser tratada o mais breve possível. A presença de sintomas prodrômicos (irritabilidade, mudança súbita de comportamento entre outros) que evoluem rapidamente para quadro psicótico (delírios e alucinações) são de importante avaliação. Nesse contexto, o infanticídio é o ápice para a interpretação forense. Em 2021, o The Lancet publica artigo questionando se a psicose puerperal é uma nova doença. Nem a CID e nem o DSM trazem esse diagnóstico como uma doença distinta.

Metodologia/ Discussão

METODOLOGIA: Estudo realizado no Departamento de Medicina Legal, Bioética, Medicina do Trabalho e Medicina Física e de Reabilitação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Foi realizada revisão narrativa de literatura com enfoque a sinais e sintomas sugestivos ou conclusivos de psicose puerperal diante de crime de infanticídio. Foram acessados artigos nas bases de dados Lilacs e PubMed, aplicando os descritores "transtorno psicótico", "psicose pós-parto", "perícia"; livros textos também foram incluídos. Não foi estabelecido limite de tempo na busca, mas foram incluídos artigos obtidos na íntegra.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

OBJETIVO: Expor os principais conflitos enfrentados pelos médicos peritos diante do suposto crime de infanticídio na óptica do Código Penal. MARCO CONCEITUAL: O estabelecimento o nexo entre estado de psicose puerperal e o infanticídio é uma tarefa muito difícil e depende, muitas vezes, de documentos do médico assistente.

Resultados/ Conclusões

RESULTADOS: O artigo 123 do Código Penal, de 1940, determina que o crime de infanticídio é “matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.”, nesse ponto é visível a dificuldade para definir assertivamente o que é logo após, assim como estabelecer os critérios mentais que tornaram esse crime uma ação não em que a mulher não tinha noção do fato realizado. A ciência ainda tem dificuldades para estabelecer a nosologia e a relação temporal entre o início das alterações mentais e o parto e quais as mudanças biológicas estão envolvidas, essas são as palavras de um dos maiores investigadores do tema, Patrick McGorry. A busca de relação genética entre o transtorno bipolar e a psicose puerperal tem sido aventada. Mas, outra questão a ser discutida, nem todas as psicoses puerperais estão ligadas ao infanticídio. Outro dilema enfrentado é a falta de hábito em aplicar os termos infanticídio e neonaticídio com suas designações individuais. O primeiro seria a morte de uma criança no primeiro ano de vida por sua mãe e o segundo seria a morte nas primeiras 24 horas de vida. A questão central para o médico perito é estabelecer se o neonaticídio decorre de uma questão social em que a criança é indesejada ou se decorre de um transtorno dissociativo, de despersonalização ou alucinatório em que a mãe não apresenta capacidade de entendimento e autodeterminação. A literatura médica raramente imputa o neonaticídio à doença mental. Cabe ao médico perito estabelecer com rigor técnico que no momento do ato criminoso a mulher estava sob condição de doença que aboliu completamente sua capacidade. Dessa forma, o médico perito deve realizar a perícia cumprindo o rito técnico e solicitar documentações médicas sobre as condições clínicas e mentais da periciada à época do puerpério. A busca de fatores de risco pode auxiliar o médico, mas é preciso saber que o perfil das mulheres varia conforme a tipologia do fato, isto é, neonaticídio e infanticídio. Diagnósticos diferenciais entre síndrome de identificação errônea delirante que pode estar acompanhada de hostilidade em relação à identificação errática delirante, a sindrome de Capgras em que a mulher pode acreditar que seu filho foi trocado e que a criança diante dela é uma impostora. Pela fugacidade dos sintomas psicóticos, a perícia psiquiátrica que determina a imputabilidade da mãe infanticida frequentemente é realizada já na ausência de qualquer manifestação clínica de psicose.

Considerações Finais

CONCLUSÃO: A perícia psiquiátrica da mulher que alega psicose puerperal é desafiadora pela fugacidade do quadro sintomático e a realização tardia. Se baseia em análise de documentação médica - desde o momento do parto e puerpério - sintomatologia descrita por familiares próximos, pela epidemiologia do quadro e sua associação com transtornos de humor.

Bibliografia

1. Sarmento R, Setúbal MSV. Abordagem psicológica em obstetrícia: aspectos emocionais da gravidez, parto e puerpério. Rev. Ciênc. Méd. Campinas. Jul/set 2003; 12 (3): 261-268.
2. Kendell RE, Chalmers JC, Platz C. Epidemiology of puerperal psychoses. Br J Psychiatry. 1987 May;150:662-73. Erratum in: Br J Psychiatry 1987 Jul;151:135. PMID: 3651704.
3. VanderKruik R, Barreix M, Chou D, Allen T, Say L, Cohen LS; Maternal Morbidity Working Group. The global prevalence of postpartum psychosis: a systematic review. BMC Psychiatry. 2017 Jul 28; 17 (1); 272.
4. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. Porto Alegre: Artmed, 2014.
5. Sadock BJ, Sadock VA, Ruiz P. Compêndio de psiquiatria: ciência do comportamento e psiquiatria clínica. 11a edição. Porto Alegre: Artmed, 2018.
6. Jones I, Craddock N. Bipolar disorder and childbirth: The importance of recognising risk. British Journal of Psychiatry. 2005; 186 (6), 453-454.
7. Munk-Olsen T, Laursen TM, Mendelson T, Pedersen CB, Mors O, Mortensen PB. Risks and predictors of readmission for a mental disorder during the postpartum period. Arch Gen Psychiatry. 2009 Feb; 66 (2):189-95.
8. Brasil. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF; 1998.
9. Friedman SH, Sorrentino R. Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law Online. 2012, Sep. 40 (3); 326-332.
10. Levitzky S, Cooper R. Infant Colic Syndrome—Maternal Fantasies of Aggression and Infanticide. Clinical Pediatrics. 2000;39(7):395-400.
11. Brockington I. Suicide and filicide in postpartum psychosis. Arch Womens Ment Health. 2017 Feb; 20 (1):63-69.
12. Friedman SH, Horwitz SM, Resnick PJ. Child Murder by Mothers: A Critical Analysis of the Current State of Knowledge and a Research Agenda. American Journal of Psychiatry 2005 Sep; 162 (9), 1578-1587.
13. D’ Orban, PT. Women who kill their children. The British Journal of Psychiatry. 1979. 134(6), 560–571.
14. Kendell, R, Chalmers, J, Platz, C. Epidemiology of Puerperal Psychoses. British Journal of Psychiatry, 1987, Jan. 150 (5), 662-673.
15. Brockington I. Suicide and filicide in postpartum psychosis. Arch Womens Ment Health. 2017 Feb; 20 (1); 63-69.
16. Cantilino A; Zambaldi CF; Sougey EB; Rennó Júnior J. Transtornos psiquiátricos no pós-parto. Rev. psiquiatr. clín. São Paulo); 2010, Out. 37 (6): 288-294, 2010
17. Anis-Ur-Rehman, Clair, D, Platz, C. Puerperal Insanity in the 19th and 20th Centuries. British Journal of Psychiatry. 2018, Jan. 156(6), 861-865.
18. CARPANINI, Thays. Thiago Mendonça de Vasconcelos O ESTADO PUERPERAL COMO HIPÓTESE DE INIMPUTABILIDADE PENAL. Revista Científica Semana Acadêmica. Fortaleza, ano MMXXI, Nº. 000204, 26/01/2021.
19. ______. Código Penal. Decreto - Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
20. RONCHI, Joyce. A (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicose. 2013. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, 2013.
21. ALMADA, Anna Clara de Carvalho Almeida. Andréia Monteiro Felippe. Infanticídio e estado de psicose puerperal: uma análise das jurisprudências. CADERNOS DE PSICOLOGIA, Juiz de Fora, v. 2, n. 4, p. 374- 393, jul./dez. 2020.
22. RANGEL, Camila Caires. Uma análise crítica acerca das controvérsias do estado puerperal no crime de infanticídio Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 15 set 2021.
23. TELES, Ney Moura. Direito Penal: parte especial: arts. 121 a 212, v. 2. São Paulo: Atlas, 2004.
24. RUDÁ, Antonio Sólon. Limites temporais do estado puerperal nos crimes de infanticídio. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2635, 18 set. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/17433. Acesso em: 15 set. 2021.
25. Post-partum psychosis: birth of a new disorder? Editorial. The Lancet Psychiatric 2021. Disponível: https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S2215-0366%2821%2900440-5
26. Lewis G, Blake L, Seneviratne G. Delusional Misidentification Syndromes in Postpartum Psychosis: A Systematic Review. Psychopathology. 2022;16:1-10. DOI: 10.1159/000526129.

Área

Perícia Médica em Situações Especiais