Dados do Trabalho

Título

AFASTAMENTO DO TRABALHO NO INSS: O QUE OCORREU DE 2006 ATE 2021

Introdução

A incapacidade laborativa é definida, pelo Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (2017), como a impossibilidade de desempenhar, parcial ou totalmente, as atribuições trabalhistas provocadas por patologias decorrentes de doenças ou acidentes. Isso traz diversos efeitos sociais e econômicos ao trabalhador, assim como, reduzir a mão de obra e elevar gastos com previdência e reabilitação (1).
A relação entre o homem e o trabalho é antiga, e se intensificou após a Revolução Industrial, quando a mão de obra passou a ser uma mercadoria (2,3). Nas empresas contemporâneas, o homem é um recurso cuja capacidade produtiva é reflexo do sucesso empresarial (4). A capacidade para o trabalho é definida como um equilíbrio entre o trabalho e os recursos pessoais, sendo que os fatores que o influenciam mudam continuamente. As condições sociais e de trabalho são determinantes de saúde (5) e o trabalhador pode ser afetado com a inserção em uma vida produtiva, em atividades que se caracterizam por um exercício rotineiro que leva ao desgaste físico ou mental (4), através da exposição a riscos ocupacionais variados.
Quando necessita de afastamento, o trabalhador segurado deve solicitar o auxílio-doença que, de acordo com o artigo 59 da lei 8.213/91, é o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a que tem direito o segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual, por doença, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Para isso, a incapacidade deve ser validada por perícia médica do INSS, na qual será constatado o nexo entre o agravo e o trabalho desempenhado por aquele indivíduo (6).
O Regime Geral da Previdência Social é um seguro obrigatório, gerido pelo INSS, que visa garantir uma renda ao contribuinte e sua família em casos de inesperados ou de aposentadoria pelas suas diversas formas, doença, acidente, gravidez, prisão, morte, bem como garantir a reabilitação profissional, ou seja, serve para substituir uma renda do segurado contribuinte, quando da perda de sua capacidade laborativa total ou parcial. (7)
O objetivo deste trabalho é verificar a distribuição por grupos de doenças, pela Classificação Internacional de Doenças – CID, no período de 2006 a 2021, que motivam o afastamento do trabalho na avaliação médico pericial realizada pela Perícia Médica do INSS, no Brasil.

Metodologia/ Discussão

Estudo quantitativo, epidemiológico, descritivo da distribuição dos afastamentos do trabalho por grupo de CID, e por tempo/ano. A pesquisa foi realizada usando os dados do Anuário estatístico da Previdência Social do Brasil dos anos 2006 a 2021. Todos os dados utilizados são de livre consulta em bases de dados disponibilizados no website:https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-do-trabalhador/dados-de-acidentes-do-trabalho/tabelas-cid-10. Os dados foram tabulados na planilha Excel, distribuindo o número de benefícios por CID no período estudado, ano a ano.
Foram analisados os números de benefícios concedidos, no período de 2006 a 2021 por grupo de CID. Inicialmente considerando todos os grupos e na sequência separando os 5 mais frequentes. Os cálculos foram de números absolutos e sequência simples.

DISCUSSÃO
Os dados obtidos pela análise do anuário corroboram com o estudo realizado com trabalhadores de uma empresa petrolífera, (8) observou-se que as doenças osteomusculares, juntamente com as lesões externas são as principais causas de afastamentos. Outros estudos com diferentes populações, entre elas, funcionários de unidade de ensino superior (9) e funcionários de banco (10), demonstraram que as doenças osteomusculares estariam entre as três principais causas de afastamento. A identificação da prevalência das doenças osteomusculares, lesões externas e doenças mentais como causa de afastamento, condiz com diversos estudos anteriormente publicados (11,12,13). Como cursam com frequentes episódios de afastamento do trabalho, quando totalizados os dias perdidos de cada licença, as doenças osteomusculares determinaram a maior duração total de afastamento do trabalho. São patologias de caráter crônico e curso prolongado, que apresentam períodos de remissão e agravamento, afetando a qualidade de vida dos trabalhadores e causando impactos relevantes em sua capacidade laborativa (8). Os transtornos mentais, seguido das neoplasias, apesar de não estarem entre os dois motivos mais frequentes de afastamentos, em alguns estudos geraram episódios de ausência prolongada pela necessidade de maior tempo de remissão, controle ou recuperação (13). Quando comparados aos transtornos mentais, neoplasias e lesões causadas por causas externas, as doenças osteomusculares não causam longos períodos de afastamento do trabalho. No entanto, como cursam com frequentes episódios de afastamento do trabalho, quando totalizados os dias perdidos de cada licença, as doenças osteomusculares determinaram a maior duração total de afastamento do trabalho no período de acompanhamento. (8).
No estudo de Cunha JB (14), as maiores taxas de afastamento foram por transtornos mentais e comportamentais, seguidos pelas doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo, fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com o serviço de saúde, lesões, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas e doenças do aparelho circulatório (14). Apesar de diferir no ranking as três primeiras causas de afastamento se mantém, tendo uma prevalência de doenças osteomusculares, transtornos mentais e lesões externas (4,10,11, 14,16)

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

O objetivo deste trabalho é verificar a distribuição por grupos de doenças, pela Classificação Internacional de Doenças – CID, no período de 2006 a 2021, que motivam o afastamento do trabalho na avaliação médico pericial realizada pela Perícia Médica do INSS, no Brasil

Resultados/ Conclusões

No Brasil, pelos dados obtidos no Anuário Estatístico do INSS de 2006 a 2021, os números de afastamentos variaram de 1.713.115 a 2.328.151 com uma média de 2.044.882,94 sendo a maior causa de afastamento as lesões, envenenamento e algumas outras consequências, que foi a principal causa de afastamento de 2008 a 2021, estando apenas em segundo lugar nos anos de 2006 e 2007, totalizando cerca de 7.673.632 de afastamentos nos últimos quinze anos. Seguido pelas doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo, que foi a segunda causa mais frequente, tendo um total de 6.497.457 afastamentos. Os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa mais frequente de afastamento de 2006 a 2011, sendo superado pelas doenças do aparelho digestivo nos anos de 2012 a 2018, retornando a ser o terceiro nos últimos três anos analisados, sendo o ano de 2020 o com maior número de afastamento por esse grupo CID, com um total de 285.221. As doenças do aparelho digestivo nos anos de 2006 a 2008 foi a quinta causa mais comum, tendo um aumento nos números de afastamentos do ano de 2007 a 2018, chegando a ocupar o terceiro lugar por sete anos, no entanto, no ano de 2020 não aparece entre as cinco causas mais comuns, retornando no ano de 2021. As doenças do aparelho circulatório estiveram entre as cinco causas mais comuns entre os anos de 2006 a 2015, retornando apenas no ano de 2020 com 131.961. As neoplasias aparecem como a quinta causa mais comum dos anos de 2016 a 2019, subindo para a terceira posição nos anos de 2020 e 2021.

CONCLUSÃO
Este trabalho concluiu que o primeiro motivo de afastamento no Brasil foi grupo das lesões, envenenamento e algumas outras consequências e o segundo o das doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo, sendo que ambos se mantiveram nos últimos treze anos. Em relação à terceira maior causa de afastamentos houve um dinamismo entre o grupo das doenças dos transtornos mentais, doenças do aparelho digestivo e doenças do aparelho circulatório.

Considerações Finais

Apesar de diferir no ranking em diferentes populações, os motivos de afastamentos evidencia a necessidade de intervenções no planejamento de ações que visem a promoção de saúde e prevenção dos riscos ocupacionais que levam a esses agravos por parte dos empregadores, assim como, políticas de saúde do trabalhador. Porém, identificamos a necessidade de estudos mais aprofundados para entender melhor o grave quadro destes afastamentos, considerando o impacto para o trabalhador, para a empresa e para o INSS.

Bibliografia

REFERÊNCIAS:
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3. MOREIRA, Virginia; MACIEL, Regina Heloisa; ARAUJO, Thalita Queiroz de. Depressão: os sentidos do trabalho. Rev. NUFEN, São Paulo , v. 5, n. 1, p. 45-56, 2013 . Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S217525912013000100006&lng=pt&nrm=iso>.
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5. Cordeiro TM, Araújo TM. Capacidade para o trabalho entre trabalhadores do Brasil. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho [Internet]. 2016 [citado 28 set 2022];14(3):262-74. Disponível em: https://doi.org/10.5327/z1679-443520165115
6. BRASIL. Artigo 59 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm>.
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