Dados do Trabalho

Título

O USO DA CLASSIFICAÇAO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE PARA AVALIAÇAO DA INCAPACIDADE EM PERICIAS MEDICAS

Introdução

A CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) fornece uma classificação cientificamente sólida com múltiplas dimensões para a avaliação da funcionalida-de e incapacidade em diferentes contextos e condições de saúde. Este trabalho tem como objetivo avaliar o que aborda a literatura sobre o uso da CIF na avalia-ção de incapacidade nas perícias médicas.

Metodologia/ Discussão

Pesquisa transversal nos bancos de dados da Google Acadêmico, Scielo, Revista Perspectivas e Revista Brasileira de Medicina do Trabalho com os descritores: “perícias médicas”, “CIF" e “Classificação Internacional de Funcionalidade”, sem delimitação de período.

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

A partir do Decreto nº 6214 de 26 de Setembro de 2007 foram instituídos instru-mentos baseados na CIF para avaliação de requerentes do BPC, porém, implanta-dos pelo INSS a partir de 2009.

Resultados/ Conclusões

Dentre os trabalhos pesquisados encontramos 6 artigos, sendo 2 duplicados, con-siderando 5 em nossa amostra. Nossa análise mostrou que 60% abordou perícias previdenciárias para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), en-quanto que 20% discutiu a utilização da CIF em perícias trabalhistas, e 20% focou em definição de conceitos e diretrizes médico legais para a avaliação pericial. Ob-servamos que há divergência de resultados entre o serviço social e a perícia médi-ca na aplicação da CIF, inferindo uma valorização da decisão pericial médica em detrimento à social em 40% dos artigos pesquisados. Observamos que 20% da amostra demonstrou aumento na concessão do BPC de 45% para 54,9%, com a categoria de CID F como a de maior concessão; 20% dos trabalhos pesquisados infere um aumento de indeferimento após a inclusão do modelo baseado na CIF, de 56,14% para 59,65%, relacionando o fato à manutenção da visão médica de incapacidade em detrimento à avaliação social do periciado. A complexidade da ferramenta e falta de padronização é reconhecida como motivos da não utilização da CIF nas avaliações por 40% dos trabalhos pesquisados.

Considerações Finais

A introdução de um modelo de avaliação baseada na CIF representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com vulnerabilidade social, porém ainda se faz necessário a padronização da aplicação da ferramenta, com treinamentos da equipe e equiparação entre a avaliação social e médica, considerando o impacto do contexto social em que vive o requerente.

Bibliografia

BIM, M. C. S.; MUROFUSE, N. T. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 118, p. 339-365, abr./jun. 2014. CARRASCOSA, A.C.; RIBEIRO, I.L. Revista Brasileira Multidisciplinar-ReBraM, Vol. 21, n.2, 2018.
FRANÇA, A. P. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para pes-soas com deficiência: uma análise do novo modelo de concessão baseado na CIF. Brasília, Distrito Federal, 2013.
SPINA, V.L.; SILVA, E.R.; LEAL, L.P.F.F.; BORRACINI, J.A.; PANZA, F.T.Critérios Periciais do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Persp.Med Legal Pericias Med. 2018, 3 (3). https://dx.doi.org/10.47005/030303

Área

Perícia Médica Previdenciária