Dados do Trabalho

Título

ALTERAÇOES CEREBRAIS ESTRUTURAIS E BIOQUIMICAS EM CRIANÇAS VITIMAS DE ABUSO INFANTIL: IMPORTANCIA MEDICO-LEGAL

Introdução

Os seres humanos são indefesos nos primeiros anos de vida em decorrência do longo período necessário para o completo desenvolvimento do encéfalo, o qual é moldado pelo ambiente através do processo de neuroplasticidade, podendo sofrer mudanças negativas de acordo com experiências desastrosas. O abuso/violência e a negligência infantil são atos ou omissões de cuidados, respectivamente, potencialmente capazes de causar danos físicos e/ou mentais, reais ou potenciais, impetrados contra menores de 18 anos. Visto que o Brasil atinge níveis alarmantes de violência e maus-tratos infantis, segundo dados internacionais vinculados à Organização Mundial da Saúde, e nacionais originários do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), a identificação dessas vítimas e a adoção de medidas preventivas e terapêuticas tornam ainda mais fundamentais o papel do médico na sociedade. As crianças que são submetidas a maus-tratos têm potenciais riscos de cursarem com alterações estruturais e bioquímicas cerebrais as quais repercutirão negativamente, podendo até ser permanentes, com intensidade distintas e que variam de acordo com a faixa etária do paciente.

Metodologia/ Discussão

Estudo foi realizado no Centro Universitário FMABC por meio da revisão narrativa de literatura na base de dados PubMed, aplicando os descritores ‘‘Child Abuse’’ e ‘’Brain Development’’, com o boleano ‘’and’’. O tempo de busca foi de 2016 a 2022. Foram selecionados 35 artigos tomando por base a leitura dos abstracts de cada artigo e elencado por ordem de relevância

Marco Conceitual/ Fundamentação/ Objetivos

O presente estudo busca dar luz à discussão sobre os maus-tratos infanto juvenis e suas repercussões para uma população em que, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), apenas nos primeiros 5 meses de 2022 notificou 4486 denúncias contra menores de idade.
Deste modo, expondo alterações de comportamento e distúrbios físicos compatíveis com o abuso e a negligência infantil, servidores do sistema de saúde poderão agir mais ativamente no processo de prevenção e intervenção destes ambientes, visto que a violência interfere no desenvolvimento estrutural e bioquímico cerebral com consequências irreparáveis.

Resultados/ Conclusões

Estudos de imagem e populacionais permitiram relacionar casos de abuso infantil com alterações estruturais, volumétricas, bioquímicas e clínicas dos pacientes. Deste modo, por mais que não se possa traçar um efeito causal obrigatório, a relação entre psicopatologia e abuso infantil está bem consolidado. De maneira geral, as principais alterações estruturas vistas em vítimas de abuso infantil é a redução de hipocampo, corpo caloso, córtex cingulado anterior, córtex orbito frontal e córtex pré-frontal dorsolateral. Ademais, alterações na amígdala, vermis cerebelar e no eixo hipotálamo-hipófise-adrenal (HHA) dão embasamento às principais clínicas destes pacientes. Outro ponto a se considerar é a hipótese de que certos polimorfismos podem juntos determinar o quão maleável uma pessoa é tanto para experiências positivas quanto negativas (plasticidade fenotípica). Em pessoas geneticamente suscetíveis, modificações epigenéticas induzidas por maus-tratos que, por sua vez, alteram trajetórias de desenvolvimento cerebral podem, em muitos casos, representar o início de uma cadeia crucial de eventos que levam à psicopatologia e risco de abuso de substâncias, por exemplo.

Considerações Finais

Desse modo, em um país como o Brasil onde a violência infantil atinge níveis alarmantes é mandatória a elucidação da influência da violência impetrada nas fases de desenvolvimento neurológico (estrutural e bioquímico) para com psicopatologias, abuso de substâncias e de perpetuação da violência. Esse cenário devastador determina que políticas públicas de intervenção devam ser amplamente discutidas, desenvolvidas e implementadas. Aos médicos, cabe o alerta para atuarem o mais precocemente no diagnóstico, tanto quanto em medidas educativas, preventivas e ao mesmo tempo da adoção de terapêuticas medicamentosas e não medicamentosas adequadas não apenas no momento da violência, mas ao longo do tempo para que possa identificar possíveis desvios e, assim, atuar de maneira apropriada.

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Área

A violência no ambiente familiar e no ambiente social a visão da Medicina Legal e Perícia Médica